Termos e condições

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5. Alterações nos Termos e Condições

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6. Da segurança dos dados

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7. Prazo de validade técnica

7.1. Nós nos comprometemos, pelas Leis vigentes e em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, a manter os dados pessoais coletados em sua base de dados pelos períodos legais determinados.

7.2. O usuário pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais, assim como a eliminação da base de dados deste Site pelo e-mail: [email protected]

8. Disposições gerais

8.1. Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados conforme as leis do nosso país. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições de Uso do Site estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

8.2. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

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